FINALIDADE

O IIG – Instituto de Imunogenética LTDA, CNPJ 30.695.183/0001-78, empresa privada, neste, ora denominado de LIG Biologia Molecular e Imunogenética – “LIG”,

CONSIDERANDO os fundamentos da Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, a saber:

• o respeito à privacidade;
• a autodeterminação informativa;
• a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
• a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
• o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
• a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
• os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Compromete-se, tornando pública e acessível a seus clientes, pacientes, usuários, parceiros, fornecedores e demais partes interessadas e público em geral a presente declaração, que passa a vigorar nos termos a seguir.

DEFINIÇÕES

Para os fins desta Declaração, entende-se por:

• dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural, seja ela identificada ou identificável;

• tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, cruzamento, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e

• classificação da informação: forma de organização do tratamento dos dados pessoais dentro do Lig Biologia Molecular e Imunogenética, de modo a garantir unidade e coerência em todas as etapas de processamento previstas na LGPD

• segurança da informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação tratada no âmbito do Lig Biologia Molecular e Imunogenética;

• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Titular/cliente: pessoa física ou jurídica que mantenha relação comercial com o Lig Biologia Molecular e Imunogenética, por meio de contrato de prestação de serviços;

• Titular/paciente: pessoa física que mantenha relação, seja conveniado ao SUS ou não que demande por exames laboratoriais prestados pelo Lig Biologia Molecular e Imunogenética e, ainda, o que acessa o site para receber o resultado de exames;

• Titular/usuário: pessoa natural ou jurídica que acesse o site do Lig Biologia Molecular e Imunogenética, independentemente, de ser titular de dados cadastrados em nossos sistemas e serviços;

• Titular/parceiro: pessoa jurídica com a qual o Lig Biologia Molecular e Imunogenética mantenha relação de cooperação e suporte recíproco, por meio de convênios, termos de cooperação ou similares;

• Titular/fornecedor: pessoa natural ou jurídica que mantenha relação comercial com Lig Biologia Molecular e Imunogenética, por contratos de fornecimentos de serviços e insumos;

• confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas pelo Lig Biologia Molecular e Imunogenética;

• continuidade de negócios: conjunto de processos de negócio configurados para que a organização continue a entrega de serviços laboratoriais em um nível aceitável, previamente definido, após incidentes de interrupção;
• integridade: garantia da exatidão e completeza da informação e dos métodos de seu processamento;TRATAMENTO E PRIVACIDADE

O LIG Biologia Molecular e Imunogenética atua em consonância com sua missão institucional, respeitando o direito à privacidade e visando o melhor uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus clientes, pacientes, usuários, parceiros, fornecedores e comunidade em geral, ademais a sustentabilidade e autonomia empresarial, garantindo a estabilidade e a continuidade de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais no âmbito do LIG Biologia Molecular e Imunogenética é feito com atenção aos direitos dos titulares de dados pessoais e aos requisitos contratuais e legais.

Os dados e elementos manipulados relativos a serviços prestados a clientes, pacientes, usuários e parceiros do Lig Biologia Molecular e Imunogenética, sejam pessoais, empresariais ou comerciais, são tratados com o devido sigilo sob o comando das normativas legais pátria.

Para maiores informações acerca da proteção à privacidade dos dados, consultar nossa Política de Privacidade.

• EXCEÇÕES

Exclui-se da restrição que a privacidade impõe, e nos limites da excepcionalidade que o justifique, a informação:

• que corresponda às hipóteses do Art. 4º da Lei 13.709/2018;
• pública por determinação legal;
• já dada, por ato do titular, ao conhecimento público;
• havida e gerida no âmbito da relação de trabalho entre a empresa e seus colaboradores, fundamental ao exercício do poder diretivo, no âmbito estrito dessa finalidade; e

dados necessários à legítima atuação do LIG Biologia Molecular e Imunogenética em atendimento à sua missão institucional e no limite da finalidade adequada à base legal aplicável.

• CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO

O LIG Biologia Molecular e Imunogenética apresenta processo sistematizado de classificação dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e LGPD, e demais regulamentações, e zela pelo sigilo das informações e dos dados que trata.

Para além, se mantém alinhado com as boas práticas de qualidade em serviços de exames laboratoriais de imunologia e histocompatibilidade empregando auditorias internas e externas nos moldes do Sistema Nacional de Acreditação – DICQ e Associação Brasileira de Histocompatibilidade – ABH.

Ademais, reafirma sua responsabilidade na segurança da informação ao implementar recursos tecnológicos ordenado com práticas avançadas de governança em tecnologia da informação garantidas por empresas parceiras que gerenciam sistemas que se adequam às diretrizes da LGPD e da Segurança da Informação.

• DADOS SENSÍVEIS

O LIG Biologia Molecular e Imunogenética compreende que o tratamento de dados sensíveis é submetido à maior rigor legal e à supervisão mais severa, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e, nesse sentido, trata dados sensíveis, exclusivamente, sob o pálio de uma das hipóteses legais do Art. 11 da LGPD, preferencialmente, mediante consentimento informado e categórico.

• DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Da mesma forma, no tocante aos dados de crianças e adolescentes, o LIG Biologia Molecular e Imunogenética, alinhado com os termos do item, tratará qualquer processamento segundo os seguintes mandamentos:

No tocante a tratamento de dados com base em consentimento – o LIG Biologia Molecular e Imunogenética tratará dados de crianças e adolescentes mediante consentimento dos pais ou do responsável, nos termos da Lei;

•    BASE LEGAL

Os serviços prestados pelo LIG Biologia Molecular e Imunogenética são focados na finalidade privada de ser prestador de serviço em saúde e atuar, principalmente, sob a base legal da tutela da saúde no intuito de cumprir sua missão institucional, nos termos da lei.

• PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A proteção de dados pessoais observa os princípios a seguir, no tocante à sua aplicação, gerenciamento e forma de interpretação:

• PRINCÍPIO DA FINALIDADE

As práticas de tratamento de dados pessoais no âmbito da empresa condizem com sua natureza, seu escopo e sua missão institucional, mas, sobretudo, são realizadas em alinhamento com a finalidade legal, contratual e com a finalidade informada ao Titular, nos casos de aplicação da base legal “consentimento”.

• PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO

O tratamento dado pelo LIG Biologia Molecular e Imunogenética aos dados pessoais e os propósitos observados são rigorosamente vinculados à finalidade informada ao Titular ou prevista em contrato, convênio, lei, regulamento ou política pública e condizente com a base legal que o autoriza.

• PRINCÍPIO DA NECESSIDADE

Os serviços, aplicações e regras de negócio, desde sua concepção, observam rigor minimalista, pautado pela coleta de apenas dados estritamente necessários realização dos propósitos e do tratamento em si.

• PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO

 Em conformidade com as regras e direitos prescritos nos arts. 9º e 18º da LGPD, o Titular é garantido livre acesso aos próprios dados pessoais, mediante adequada identificação pessoal, para que não haja prejuízo ao princípio da segurança.

• PRINCÍPIO DA QUALIDADE

 A acurácia, correção, atualização e integridade dos dados é preocupação objeto de revisão contínua e de práticas de aperfeiçoamento e checagem no âmbito do Lig Biologia Molecular e Imunogenética, sem prejuízo do acesso franqueado ao Titular para que possa intervir sempre que haja falhas de qualidade no tratamento.

• PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA

Não apenas as publicações antecipadas, mas também os direitos de acesso são franqueados ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD de modo a garantir clareza a respeito das práticas e das políticas aplicadas aos nossos serviços.

• PRINCÍPIO DA SEGURANÇA

O LIG Biologia Molecular e Imunogenética mantém parcerias com equipes de tecnologia da informação que atuam na segurança de todos os dados coletados pelo laboratório. Ademais, conta com sistema de segurança física para garantir a proteção dos equipamentos físicos e tecnológicos que armazenam dados pessoais. Declara que é constante a revisão de condutas e procedimentos que garantam a continuidade do nível de gestão em segurança da informação, do nível de Gestão de Privacidade com o nível de Governança Corporativa.

• PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO

O LIG Biologia Molecular e Imunogenética atua fundado na compreensão de que sua estrutura, seus processos e seus colaboradores devem receber treinamento contínuo para se antecipar problemas e realizar a adequada gestão de riscos.

• PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO

O LIG Biologia Molecular e Imunogenética traça suas decisões, ações, planejamento e gestão das atividades no tratamento de dados pessoais no sentido de promover a não-discriminação, de forma a não ter qualquer tipo de direcionamento ou viés discriminatório ou atentatório aos direitos e liberdades individuais, garantida a efetiva dignidade no tratamento à pessoa natural, à igualdade de oportunidades, à neutralidade na abordagem dos ativos e nas decisões corporativas e comerciais.

• PRINCÍPIO DA RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

 No tratamento de dados pessoais e da privacidade do titular o LIG Biologia Molecular e Imunogenética pauta-se pela responsabilidade proativa ao alinhar sua conduta e de seus colaboradores às decisões de seu nível de governança, por meio de adequados processos conforme estabelece sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

CONFORMIDADE E GOVERNANÇA

• CONFORMIDADE LEGAL

O LIG Biologia Molecular e Imunogenética se declara:

•  Adequado à Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, e em conformidade na execução dos seus serviços, diante das etapas de tratamento de dados pessoais, comprometido com a manutenção de planejamento, ações que visem o aperfeiçoamento contínuo da gestão de dados;

• Comprometido aos princípios listados para que esses sejam observados em todas as etapas de tratamento de dados, bem como, na estruturação da governança de dados em todos os serviços prestados pelo laboratório.

• SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DE RISCOS

O LIG Biologia Molecular e Imunogenética, mantém contrato com empresas de Tecnologia de Informação que são responsáveis pela elaboração e condução do Plano Estratégico de Segurança de Informação. Não obstante, internamente, o laboratório condiciona recursos administrativos com escopo de garantir proteção aos seus servidores, assim como, do acervo físico documental de dados.

A governança de privacidade e proteção de dados é prioridade interna do laboratório, por se tratar de um serviço de saúde e, portanto, coletar dados sensíveis, de criança e adolescente que necessitam de apoio da governança corporativa da instituição no tema “Privacidade e Proteção de Dados”, que está sob a coordenação do Encarregado de privacidade e proteção de dados pessoais.

TERMOS DE USO DE SERVIÇOS

O LIGBiologia Molecular e Imunogenética poderá publicar regras específicas para cada serviço, subordinadas aos princípios gerais desta Declaração e da Política de Privacidade e Proteção de Dados, sem prejuízo das disposições constantes dos contratos celebrados.

Na ausência de regras específicas para um dado serviço ou em caso de conflito entre essas regras específicas, os contratos, a presente Declaração e a Política de Privacidade e Proteção de Dados, prevalecerão os termos desta última.

• RESPONSABILIDADE

O LIG Biologia Molecular e Imunogenética não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso pessoal de conteúdo de outros sítios, tampouco pela exploração maliciosa de falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros.

Assim, o LIG Biologia Molecular e Imunogenética se compromete a oferecer o melhor em termos de segurança aos serviços que cada cidadão acessa, adquirindo ativos modernos e efetivos, aplicando metodologias notoriamente identificadas como melhores práticas e adotando providências disponíveis no estado da arte em prol da segurança da informação.

• COLETA DE INFORMAÇÕES

Para diversos serviços, o LIG Biologia Molecular e Imunogenética coleta dados indispensáveis ao funcionamento das aplicações, como nome e CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros.

• COOKIES

Cookies são pequenos arquivos que podem ser salvos no dispositivo do computador, tablet ou telefone) do usuário, quando visita um sítio na internet. O Lig Biologia Molecular e Imunogenética esclarece que utiliza essa ferramenta tecnológica para rastrear ou identificar comportamento dos usuários que utilizam nosso site. Para maiores informações a respeito destas ferramentas visualize nossa Política de Cookies.

• COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS

 O LIG Biologia Molecular E Imunogenética não repassará a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial, as informações coletadas. Toda e qualquer informação a respeito dos clientes e usuários do Lig Biologia Molecular e Imunogenética somente serão repassadas mediante aprovação expressa destes ou por ordem judicial.

ENCARREGADO

Para exercer os direitos do titular de dados pessoais, faça um pedido de informação no Formulário de Requisição de Titulares de Direitos. Demais informações devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico dpo@ligdiagnosticos.com.br.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Sem prejuízo das disposições contidas neste Termo, o LIG se reserva ao direito de revisão, na periodicidade que melhor entender, sempre respeitando o prazo máximo determinado. O presente Termo é dinâmico e deve ser lido e interpretado sempre em sua versão atualizada.

Esses arquivos possuem a capacidade de armazenar e reconhecer dados, auxiliando o usuário a lembrar suas preferências e a personalizar seu acesso. Permitem, ainda, efetuar a coleta de dados relacionadas à navegação, dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas pelo usuário através das configurações do dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação.

O uso de cookies, além de outras utilidades, serve para adequar o tamanho do site à tela do computador, entender melhor as preferências do usuário, lembrar os sites visitados e, também, oferecer serviços mais eficazes e eficientes.

Os cookies podem ser categorizados, resumidamente, como essenciais ou funcionais, analíticos, promocionais e preferenciais. A seguir uma breve descrição de cada um.

Cookies essenciais: são cookies para o funcionamento do website. São armazenados, temporariamente, como por exemplo, informação de login e, expiram quando a navegação é encerrada.

Cookies analíticos: permitem análise dos padrões de comportamento do visitante, a partir da informação fornecida. São utilizados para melhorar a experiência do usuário e identificar as áreas do site que necessitam de manutenção. É utilizado com fins estatísticos, e não possuem poder para identificar a pessoa, pois não contêm informação como nome e endereço eletrônico.

Cookies promocionais: visam mostrar conteúdo publicitário e de interesse para o usuário a partir da localização deste através dos websites.

Cookies preferenciais: são utilizados para relembrar informações que podem alterar o funcionamento do website, tais como: idioma preferido, local onde se encontra o usuário, visual e forma de acionamento das páginas navegadas.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Direito de acesso – o direito de informação e solicitação de acesso aos dados pessoais tratados pela organização;

Direito de retificação – o direito de solicitar alterações ou correções dos dados pessoais quando estes estiverem incorretos ou incompletos;

Direito de remoção – o direito de solicitar a remoção dos dados pessoais, quando aplicável;

Direito de restrição – o direito de solicitar interrupção, suspensão, parada, temporária ou permanentemente, do processamento de todos, ou alguns, dos dados pessoais, quando aplicável;

Direito de oposição:

• direito, a qualquer momento, de fazer oposição ao processamento dos seus dados pessoais;
• direito de fazer oposição à manipulação dos dados pessoais para fins de marketing direto ou ações de relacionamento.

Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros; e

Direito a não submeter os dados pessoais a decisões automatizadas – o direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre o titular ou produza um efeito igualmente significativo nos interesses, direitos e liberdades.

A exemplo do que está sendo realizado em diversos países, a LGPD foi inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia e publicada com a finalidade de criar um ambiente de segurança jurídica por meio da padronização de normas e práticas para a proteção, de forma igualitária, de dados pessoais no Brasil.

Por conseguinte, a Lei brasileira, de proteção de dados, firmou os seguintes fundamentos:

I – o respeito à privacidade;

II – a autodeterminação informativa;

III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

A LGPD trouxe definições para facilitar o entendimento de quem são as figuras detentoras dos dados e os responsáveis pelos tratamentos dos dados pessoais:

Titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, são os donos dos danos pessoais e sensíveis.

Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; e

Encarregado – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Além disso, definiu o que seja “tratamento de dados pessoais”, bem como, as bases legais para o tratamento:

Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Bases Legais – hipóteses que garantem a finalidade e legalidade do tratamento.

I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

III – pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;

IV – para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

VI – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

VII – para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

VIII – para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

VIII – para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

X – para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Para além, estabeleceu os princípios que regem o tratamento de dados pessoais para que todas as atividades de tratamento observem a boa-fé.

Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Ademais, a Lei Geral de Proteção de Dados é regulamentada e sua aplicação é fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, órgão governamental federal, que tem por objetivo, além de outros, estimular a cultura de proteção de dados pessoais e sensíveis, no país, através das normativas regulatórias e fiscalizatórias adotadas e, por meio delas, promover o debate amplo da proteção de dados e a aplicabilidade da LGPD junto à sociedade.

O LIG ASSUME SEU COMPROMISSO NA PROTEÇÃO DE DADOS

O LIG oferece, desde a década de 80, exames de histocompatibilidade para transplantes de órgãos no Espírito Santo. O laboratório foi credenciado para realizar testes de histocompatibilidade pelo Sistema Único de Saúde – SUS, após ser auditado por uma comissão formada por representantes do Sistema Nacional de Transplantes – SNT e pela Secretaria Estadual de Saúde – SESA.

A certificação do SUS associada ao Sistema de Garantia da Qualidade – SGQ e à competência de seus profissionais fizeram do LIG uma referência regional.

Nesse sentido, com o advento da LGPD, o LIG reforça seu compromisso com a política de qualidade, de excelência na entrega de resultados de exames de histocompatibilidade, e busca aprimorar, ainda mais, sua política de privacidade no que tange ao tratamento dos seus dados pessoais.

INFORMAÇÕES GERAIS

O LIG Biologia Molecular e Imunogenética “LIG”, juridicamente estabelecido como IIG – Instituto de Imunogenética LTDA, CNPJ 30.695.183/0001-78, reconhece a relevância em preservar a privacidade de todos aqueles com quem mantém relacionamento.

Presencial ou virtualmente, o LIG compromete-se em tratar os dados pessoais fornecidos, por seus titulares, sejam estes pacientes, colaboradores, parceiros, fornecedores com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei nº 13. 709/2018, denominada como LGPD.

Em cumprimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema o LIG, criou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Externa para demonstrar o compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais.

Essa Política objetiva informar os tipos de dados pessoais de nossos titulares que serão coletados, finalidades da coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação. Para além, aduzir sobre a gestão dos dados tratados diante dos direitos dos titulares e das exigências normativas e regulatórias que regem a empresa e a LGPD.

Para elaboração da Política de Privacidade e Proteção de Dados Externa o LIG se baseou nas Leis: nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

Saiba mais sobre a LGPD.

RESPEITO AOS DIREITOS DOS TITULARES

A Lei Geral de Proteção de Dados garante direitos aos titulares dos dados. O titular dos dados corresponde a toda e qualquer pessoa natural que possa ser identificada ou ser identificável através dos seus dados pessoais. Tais direitos permitem à pessoa acessar, retificar, remover, restringir, fazer oposição ao processamento e manipulação dos dados pessoais fornecidos. Para além disso, a LGPD assegura, ao titular, o direito de portabilidade dos seus dados pessoais e à não submissão destes a decisões automatizadas.

Nesse sentido o LIG informa que, os dados pessoais fornecidos pelos seus titulares: pacientes, colaboradores, fornecedores, parceiros, usuários do site serão tratados com o merecido respeito, pois considera que os dados pessoais informados à empresa, possuem extremo valor porque sem eles o serviço prestado pelo LIG não poderia ser oferecido a você, titular dos dados, e à sociedade.

Saiba mais sobre seus direitos.

TIPOS DE DADOS COLETADOS PELO LIG

Os dados coletados pelo LIG respaldam-se nas normativas da Portaria 2.600/2009, que trata do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplante – SNT e na base legal da tutela da saúde, prevista no art. 7º, inciso VIII da LGPD, que dispõe sobre a necessidade dos dados para prestação de serviço em saúde e, ainda, para cumprir com as obrigações legais e regulatórias.

A coleta de dados tem por finalidade, principalmente, identificar o titular e realizar seu cadastro nos sistemas do laboratório, cumprir com as obrigações contratuais, responder a solicitações e pedidos de informação dos titulares, além de outras.

Assim, para cumprir com sua função, de entrega de resultado de exame, o LIG solicita de seus pacientes-titulares, os seguintes dados:

Pessoais: nome completo; data de nascimento; nome da mãe; CPF; Cartão SUS; documentos de identificação (RG, CNH, CTPS), endereço completo; e-mail, telefone e celular para contato.

Sensíveis: antropométricos (peso, altura), sexo, raça, genéticos (grupo sanguíneo, fator rh), pedido médico, medicamentos, estabelecimento de saúde de origem.

Caso seja criança ou adolescente, é solicitado a Certidão de Nascimento, bem como, dados do responsável.

Saiba mais sobre dados pessoais e sensíveis.

TRATAMENTO DE DADOS EFETUADO PELO LIG

COLETA

A LGPD estabelece que o processo das etapas de tratamento de dados pessoais deve ser fundado nos princípios legais, garantindo aos titulares dos dados o direito de conceder informações pessoais dentro do, estritamente, necessário à prestação dos serviços fornecidos pelo LIG.

O LIG conserva em arquivo eletrônico e físico, banco de dados com informações de todos os pacientes e doadores, bem como, dos resultados de seus exames assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade a todos

Ademais, mantém contato com equipes transplantadoras e realiza auditorias interna e externa anuais para verificação de conformidade com as normas técnicas e legislações específicas.

O LIG adota medidas organizacionais, procedimentais e técnicas em segurança da informação para proteger as informações e os dados pessoais de seus pacientes. Os dados são tratados em um ambiente operacional seguro, não acessível ao público.

O LIG possui três fontes de coleta de dados pessoal: presencialmente, em nossa unidade de atendimento, pelo aplicativo WhatsApp e pelo uso de cookies em nosso site.

Após realizado o cadastro dos dados, estes ficam retidos em nosso banco de dados pelo tempo necessário à prestação do serviço, como rege a LGPD e demais normas regulamentadoras.

COOKIES: COLETA DE DADOS PESSOAIS PELO NOSSO SITE

Informamos que nosso site www.liglab.com.br utiliza cookies. Realizamos a coleta dos dados dos usuários que visitam nosso website para acessar resultado de exame, navegar em nossas páginas, o tempo de visita, com o objetivo de proporcionar a você, usuário, uma melhor experiência no acesso às informações referentes ao LIG e aos nossos serviços.

Informamos que o site do LIG possui uma aba para que você acesse o resultado do exame através de um login e uma senha que são fornecidos no ato de cadastro e coleta do exame.

Ainda, o LIG disponibiliza uma página para que você entre em contato, onde são requisitados, somente, seu nome e e-mail com vistas a processar suas solicitações, prover devidas informações e dirimir suas dúvidas sobre a realização de exames.

Ao utilizar o ambiente digital do LIG você poderá acessar o link que o conduzirá à rede social Facebook, logo, esteja atento à coleta de suas informações no referido website. Cabe a você ler a Política de Privacidade do referido site, sendo de sua total responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la.

Assim, ao acessar nosso site, orientamos que leia nossa Política de uso de cookies para que possa concordar ou recusar com a coleta dos dados.

Adiantamos que o propósito da coleta visa melhorar sua experiência em nossos serviços, personalizar conteúdos publicitários e recomendar conteúdo de seu interesse.

Saiba mais sobre cookies, quais os tipos e suas finalidades.

ARMAZENAMENTO

Antes mesmo da promulgação da LGPD, o LIG preocupava-se com a proteção de dados de seus pacientes. No tocante ao armazenamento e descarte dos dados, o LIG conta com operadores capacitados em segurança da informação para manusear e descartar registros eletrônicos, assim como, uma empresa especializada na guarda e eliminação de documentos físicos.

Por ser uma empresa que presta serviço em saúde, especialmente, quanto ao exame de compatibilidade destinado ao transplante de órgãos, o LIG armazena os dados pessoais pelo tempo de tratamento de seus pacientes e em atendimento à normas legais que vigem o Sistema Nacional de Transplante.

COMPARTILHAMENTO

Os dados coletados e armazenados pelo LIG são compartilhados com laboratórios de apoio, quando houver necessidade de realização conjunta de exames; com empresas especializadas em tecnologia e segurança da informação; com o Sistema Único de Saúde, no cadastramento no REDOME e REREME, sendo assim, uma exigência legal de autoridade pública.

A segurança na proteção dos dados, é uma prioridade para o LIG. Para tanto, nosso laboratório mantém parcerias e contratações com empresas idôneas e comprometidas com a segurança dos dados compartilhados, exigindo desses operadores de dados o devido tratamento e proteção, resguardando os direitos dos nossos pacientes.

Haverá comunicação e transmissão de dados pessoais entre os departamentos do LIG, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar o melhor atendimento e manutenção da qualidade dos resultados dos seus exames.

O LIG poderá compartilhar, seus dados, com instituições de ensino, instituições médicas, bem como, instituições situadas fora do Brasil. Logo, para que tal tratamento ocorra, o LIG irá se certificar de que tais instituições estejam adequadas às regulamentações aplicáveis à proteção de dados e, ainda, se preciso, solicitará termo de consentimento.

TRANSFERÊNCIA

O LIG possui laboratórios parceiros no exterior para realização de exames complementares. Seus dados são transferidos com a adoção de medidas organizacionais que visam proteger tanto sua amostra quanto seus dados pessoais.

Frisamos que os laboratórios são empresas parceiras sujeitas à regulamentação internacional na proteção de dados que diferem da LGPD, mas asseguram grau de privacidade aos dados dos pacientes de forma semelhante à lei brasileira.

Além disso seus dados podem ser transferidos para outro município ou Estado de acordo com a necessidade na realização complementar de exames e no acompanhamento laboratorial quando da realização de transplantes de órgãos.

DIVULGAÇÃO

O LIG poderá divulgar seus dados quando estes forem necessários à defesa e à proteção dos interesses do laboratório; e, ainda, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Necessário explicitar que tal ação somente será executada para cumprir com a legislação que determine a divulgação; que vise investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas as atividades ilegais ou suspeitas ou reais para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

EXCLUSÃO

A exclusão de dados somente será feita diante do cumprimento do prazo previsto na legislação vigente ou quando o dado não mais se fizer necessário para satisfazer deveres e direitos previstos na legislação ou, ainda, quando solicitada pelo titular dos dados.

Não menos importante e, como parte desta conduta, os colaboradores do LIG são regularmente treinados e conscientizados sobre a importância dada ao tratamento de dados desde a coleta até a devida eliminação.

DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS NA INTERNET

O LIG empenha-se na proteção da privacidade dos dados pessoais e sensíveis de seus pacientes e demais informações, muito embora não possa garantir total e irrestrita segurança dos dados durante seu tráfego na rede mundial de computadores – Internet.

As falhas de hardware, software, acesso não autorizado comprometem a segurança dos dados pessoais a qualquer instante.

Com efeito, o LIG, seus laboratórios de apoio, empresas parceiras, terceirizados, provedores de serviços, diretores, colaboradores não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de “hackers” ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.

Portanto, caso você identifique alguma situação que comprometa a segurança dos seus dados pessoais, o LIG solicita que entre em contato por meio do e-mail  dpo@ligdiagnosticos.com.br ou outra forma de contato que escolher dentre as disponibilizadas no site.

COMO O LIG MANTÉM A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

O LIG possui sistema de controle laboratorial, onde seus dados são registrados e armazenados em bancos de dados localizados em servidor interno e em serviço de nuvem (cloud).

Prestamos o cuidado de exigir de nossos fornecedores, de tecnologia e segurança da informação, que atendam às normativas trazidas pela LGPD, além de outras normas, no intuito de garantir, aos dados de nossos titulares, a segurança necessária durante todas as etapas de tratamento realizadas pelo nosso laboratório.

Nossos fornecedores realizam testes que viabilizam a checagem dos sistemas que assegurem a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus dados armazenados com vistas a prevenir e minimizar a ocorrência de eventuais danos em consequência do tratamento dos dados.

Nesse sentido, o LIG por meio de seus fornecedores, realiza backups, controle de acesso, monitoramento de rede, análise de eventos, anti-malware, firewall, entre outras tecnologias.

Além disso, nosso banco de dados tem acesso restrito aos nossos colaboradores e profissionais de saúde autorizados. Para além disso, o LIG distingue funções e competências, entre seus colaboradores, relacionadas ao acesso aos nossos sistemas e banco de dados.

A segurança nas operações digitais que envolvem o tratamento de seus dados pessoais é uma prioridade para o LIG.

VOCÊ PODE RECUPERAR SEU LOGIN E SENHA PARA ACESSAR SEU RESULTADO

Em caso de perda ou extravio do protocolo emitido, para acessar o resultado de seu exame, é necessário que você se dirija até o LIG, com documento de identificação e, assim, será emitido um novo protocolo que permitirá seu acesso.

ACESSE O CANAL PARA ESCLARECER DÚVIDAS, SOLICITAR INFORMAÇÕES, BEM COMO, ATUALIZAR, CORRIGIR E PEDIR A EXCLUSÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS.

Você poderá solicitar informações, atualizações, correções e a exclusão de seus dados a qualquer tempo, salvo nas hipóteses de armazenamento obrigatório dos dados pessoais, inclusos os de saúde, previstos na legislação e demais normas regulamentadoras.

Caso necessite, entre com contato através do e-mail: dpo@ligdiagnosticos.com.br

DISPOSIÇÕES FINAIS

Sem prejuízo das disposições contidas nesta Política, o LIG se reserva ao direito de revisão, na periodicidade que melhor entender, sempre respeitando o prazo máximo determinado. A presente Política é dinâmica e deve ser lida e interpretada sempre em sua versão atualizada.

Nós, do IIG – INSTITUTO DE IMUNOGENETICA LTDA, nome fantasia LIG BIOLOGIA MOLECULAR E IMUNOGENETICA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº 30.695.183/0001-78, realizamos exames de histocompatibilidade para transplantes de órgãos no Espírito Santo desde a década de oitenta.

Temos o compromisso em garantir a transparência nas informações que tratamos e, por esse motivo, disponibilizamos ao usuário a presente Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais, que deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

As leis brasileiras de privacidade e proteção de dados pessoais asseguram a você, titular de dados pessoais, uma série de garantias que o colocam no controle das informações que você fornece a nós. Como modo de informá-lo sobre os seus direitos e sobre como exercê-los, apresentamos a seguir tudo aquilo que se aplica a você:

1. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?

O LIG conta com profissionais treinados para atender às suas dúvidas e requisições. Para exercer seus direitos, você deverá preencher o nosso Formulário de Requisição de Direitos.

Importante ressaltar, que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.

2. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

. Confirmação da existência de tratamento: Este Direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir de seus dados pessoais.

. Acesso aos dados pessoais: Este direito permite que você requisite e receba uma cópia gratuita e em formato acessível dos dados pessoais tratados por nós.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso você identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus dados pessoais que tratamos, poderá requerer que os retifiquemos.

. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: Este Direito permite que seja requerida a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais da nossa base. Todos os dados coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores quando assim for possível e requisitado por você.

. Portabilidade: O LIG permite a você ou a terceiro nomeado, obter acesso aos dados pessoais que são tratados por nós em formato estruturado e interoperável.

. Revogar ou não fornecer o consentimento: você tem o Direito de revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não nos fornecê-lo e ser informado sobre as consequências da negativa. Em alguns casos, é possível que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos ou serviços.

. Revisão de decisões automatizadas: você tem o Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos dados pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial do LIG.

. Oposição ao tratamento: você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas.

. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: Caso você nos tenha fornecido o seu consentimento para uma finalidade de Tratamento, você pode requisitar a eliminação dos dados pessoais que armazenamos até então.

3. COMO A SUA REQUISIÇÃO SERÁ ANALISADA?

Quando recebermos a sua requisição, nosso time de privacidade a analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que: (i) seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado.

Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar a você os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio pelo qual você nos contatou, seja e-mail ou correspondência.

Talvez seja necessário solicitar-lhe informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que você possa exercer os seus direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é necessária considerando sobretudo a nossa preocupação com as informações que tratamos das crianças e dos adolescentes.

Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos fornecedores e parceiros comerciais que podem ter acesso aos seus dados pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro direito que você requisitou. No entanto, infelizmente não podemos garantir o real exercício desses direitos por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os dados pessoais de acordo com suas respectivas políticas.

Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de direitos que você fez para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.

4. EM ATÉ QUANTO TEMPO RESPONDEREMOS À SUA REQUISIÇÃO?

Recebida a sua requisição, nossa equipe retornará a você uma resposta dentro dos seguintes prazos:

Confirmação da existência de tratamento
Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição

Acesso
Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição

Correção
Em até 5 dias úteis a partir do recebimento da requisição

Anonimização, bloqueio ou eliminação
Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição

Portabilidade
Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição

Revogação ou não fornecimento do consentimento
Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição

Revisão de decisões automatizadas
Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição

Eliminação dos dados tratados com consentimento
Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição

Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações sobre o seu pedido, podemos enviar a você alguns questionamentos para que possamos responder à sua requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.

5. EM QUAIS SITUAÇÕES PODEREMOS NEGAR O SEU DIREITO?

Os seus direitos não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:

. preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual do LIG;
. violação de liberdades de terceiros;
. as informações estão anonimizadas e, portanto, não são dados pessoais;
. obstrução à lei e justiça;
. os interesses legítimos do LIG sobrepõem-se aos do titular dos dados;
. o titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas.

De toda forma, responderemos às requisições em tempo e iremos informá-lo com clareza sobre os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.

6. COMO FALAR COM O LIG?

Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, você pode entrar em contato com a equipe de privacidade do LIG pelos seguintes meios:

Encarregado de Dados: Silvia Helena Dias Bastos
E-mail para contato: dpo@ligdiagnosticos.com.br

7. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE DIREITOS

Como o LIG está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Direitos pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que você visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e solicitar a você um novo consentimento.

1. O LIG ASSUME SEU COMPROMISSO NA PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Política de Cookies aplica-se ao site www.liglab.com.br do Lig Biologia Molecular e Imunogenética, laboratório de análises de histocompatibilidade e busca proporcionar aos nossos usuários uma navegação transparente. Nesse sentido, conceituaremos o termo Cookies, informaremos como os utilizamos para melhorar sua experiência em nossas páginas.

Caso não concorde com o uso de cookies da forma apresentada, você poderá: (i) ajustar as configurações de seu navegador de internet para não permitir o uso de cookies ou (ii) não acessar o site.

Lembramos que desabilitar o uso de cookies poderá impactar sua experiência ao navegar no site.

Recomendamos também a leitura da nossa Política de Privacidade, na qual trazemos mais informações sobre nosso compromisso com privacidade e a proteção dos dados pessoais.

Essa política objetiva informar aos nossos usuários os tipos de cookies utilizados pelo LIG e suas finalidades, o tempo de armazenamento nos dispositivos utilizados para acesso ao nosso site, bem como sua eliminação.

2. A COLETA DE DADOS PESSOAIS ATRAVÉS DO USO DE COOKIES

Realizamos a coleta dos dados dos usuários que visitam nosso sítio eletrônico para acessar resultado de exame, navegar em nossas páginas e o tempo de visita, com o objetivo de proporcionar a você, usuário, uma melhor experiência no acesso às informações referentes ao LIG e aos nossos serviços.
O site do LIG possui uma aba para que você acesse o resultado do exame através de login e senha fornecidos no ato de cadastro e coleta do exame.

Ainda, o LIG disponibiliza uma página para que você entre em contato, fornecendo somente seu nome, e-mail e telefone, com vistas a processar suas solicitações, prover devidas informações e esclarecer dúvidas sobre a realização de exames.

3. MAS O QUE SÃO COOKIES?

Os Cookies são arquivos de texto, que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo, seja ele um notebook, tablet, celular, entre outros. Eles são tipos de ferramentas essenciais à navegação online.

Estes arquivos possuem a capacidade de reconhecer o navegador ou dispositivo do usuário quando este navega pelas páginas. Com o isso o LIG entende como e quando o site é utilizado, assim como seus produtos e serviços.

Eles permitem, ainda, efetuar a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas pelo usuário através das configurações do dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação.

Os cookies podem ser categorizados, resumidamente, como essenciais ou funcionais, analíticos, promocionais e preferenciais. A seguir uma breve descrição de cada um.

Cookies essenciais: são cookies que servem para o funcionamento do website. São armazenados temporariamente, como por exemplo, informação de login e expiram quando o navegador é encerrado.

Cookies analíticos: possuem a capacidade de realizar, a partir da informação fornecida, análise dos padrões de comportamento do visitante. São utilizados para melhorar a experiência do usuário e identificar as áreas do site que necessitam de manutenção. É utilizado com fins estatísticos e não possuem poder para identificar a pessoa, pois não contêm informação como nome e endereço eletrônico.

Cookies promocionais: visam mostrar conteúdo publicitário e de interesse para o usuário a partir da localização deste através dos websites.

Cookies preferenciais: são utilizados para possibilitar ao site relembrar informações que podem alterar o funcionamento do website, tais como: idioma preferido, local onde se encontra o usuário, visual e forma de acionamento das páginas navegadas.

4. PARA QUE SERVEM OS COOKIES?

Os cookies servem para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas.

Também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como você utiliza o site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Por serem estatísticas anônimas, não é possível identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.

A utilização de cookies é algo muito comum em qualquer plataforma digital atualmente. O seu uso não prejudica de forma alguma os dispositivos em que são armazenados, e permitem, por exemplo, entre outras utilidades, adequar o tamanho do site à tela do computador, entender melhor as preferências do usuário, lembrar os sites visitados e, também oferecer serviços mais eficazes e eficientes.

5. POR QUE O LIG UTILIZA COOKIES?

Autenticação: usamos cookies e tecnologias semelhantes para reconhecer o usuário, quando este acessa nossos serviços. Estas tecnologias nos ajudam a exibir as informações corretas e a personalizar a experiência de acordo com as configurações, facilitando o acesso e a experiência na navegação.

Plugins de redes sociais: são utilizados cookies e tecnologias semelhantes para habilitar plugins de determinadas redes sociais, quando você escolhe acessar nossos produtos e serviços por meio dessas redes.

Importante esclarecer que o LIG não se responsabiliza pelo uso de cookies de plataformas de terceiros. Fique atento, pois os cookies instalados em decorrência da interação com plataformas de terceiros podem, eventualmente, continuar a monitorar as atividades online mesmo depois da interação com as plataformas, sendo recomendável que se limpe o histórico de navegação, regularmente, para se certificar de que seu dispositivo utiliza apenas as tecnologias de interesse.

Segurança e Integridade: são cookies que usamos para auxiliar na segurança dos serviços, ajudando a detectar atividade que violam nossas políticas legais.

Execução: cookies que nos ajudam a melhorar a velocidade durante o carregamento da página. Poderão ser armazenadas informações no navegador ou dispositivo para que os recursos utilizados carreguem e respondam com maior rapidez.

6. QUAIS SÃO OS TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS PELO LIG?

Nós utilizamos cookies de terceiros no site, os quais podem ser classificados quanto à sua temporalidade:

Cookies de Sessão: são cookies temporários que permanecem arquivados até que o usuário saia do site ou encerre o navegador.

Cookies Persistentes: são cookies que ficam armazenados no dispositivo até que sejam excluídos (o tempo que o cookie permanecerá no dispositivo depende do “tempo de vida” e das configurações do navegador de internet).

A seguir, é possível conferir os tipos de cookies utilizados pelo LIG, suas respectivas finalidades, bem como o tempo de armazenamento.

Cookie: _utma
Este cookie é armazenado no navegador durante a primeira visita ao site web. Este cookie é utilizado para determinar visitantes únicos ao site e é atualizado com cada visita à página. Além disso, este cookie proporciona um identificador único que a Google Analytics utiliza para assegurar a validade e a acessibilidade do cookie, bem como uma medida de segurança extra.
Duração: Dois anos a partir da sua instalação ou atualização.

Cookie: _utmb
Estes cookies trabalham em conjunto para armazenar informação sobre a atividade da visita ao site e, principalmente, a duração da mesma.
Dureação: 30 minutos

Cookie: _utmc
Estes cookies trabalham em conjunto para armazenar informação sobre a atividade da visita ao site e, principalmente, a duração da mesma.
Duração: Até o término da navegação

Cookie: _utmz
Este cookie armazena de que forma o visitante chegou ao site, quer seja diretamente introduzindo o URL do domínio, uma ligação, pesquisa na internet ou através de um anúncio. O cookie é atualizado com cada visita ao site.
Duração: 180 dias a partir da sua instalação ou atualização

Cookie: _utmt
Controlar taxa de solicitação
Duração: 10 minutos

Cookie: __atuvc
Este cookie tem uma funcionalidade que permite aos visitantes efetuar partilhas através do Facebook, correio eletrónico e outros meios. Esta funcionalidade é proporcionada por uma empresa externa, designada AddThis, que utiliza um cookie para recolher informação anônima durante a sua visita ao site.
Duração: 13 meses a partir da sua instalação

Cookie: __atuvs
Este cookie tem uma funcionalidade que permite aos visitantes efetuar partilhas através do Facebook, correio eletrónico e outros meios. Esta funcionalidade é proporcionada por uma empresa externa, designada AddThis, que utiliza um cookie para recolher informação anônima durante a sua visita ao site.
Duração: 30 minutos a partir da instalação

Cookie: __atssc
Este cookie tem uma funcionalidade que permite aos visitantes efetuar partilhas através do Facebook, correio eletrónico e outros meios. Esta funcionalidade é proporcionada por uma empresa externa, designada AddThis, que utiliza um cookie para recolher informação anônima durante a sua visita ao site.
Duração: 30 dias

Cookie: __fbp
Ferramenta de mídia para entender informações sobre o uso do site e aplicativos e oferecer serviços ao usuário.
Duração: 90 dias a partir da instalação

7. VOCÊ, USUÁRIO, PODE OPTAR POR FAZER O BLOQUEIO DO USO DE COOKIES.

Se você, usuário, optar por bloquear os cookies, ao utilizar nosso site, poderá ter dificuldades na navegação online, pois não temos como garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades da nossa plataforma e, talvez não haja possibilidade de acessar determinadas áreas de nossos serviços.

Por conseguinte, é provável que certas funções e páginas, como o acesso ao resultado de exame, por meio de login e senha, não funcionem da maneira adequada.

8. O CONTROLE E A EXCLUSÃO DE COOKIES DEPENDE DA SUA VONTADE.

Informamos que a maioria dos navegadores de internet é configurada para aceitar automaticamente os cookies.

Você pode alterar as configurações para bloquear ou receber alerta quando um cookie for enviado para o seu dispositivo. O gerenciamento de cookies é feito por diversas maneiras. Consulte as instruções do navegador utilizado para saber mais sobre como configurar o uso de cookies.

Ao utilizar dispositivos diversos, para acessar o site, garanta que cada navegador, de cada dispositivo, esteja ajustado para atender às suas preferências em relação aos cookies.

Para que você possa, de forma simples e intuitiva, gerir suas preferências a partir do seu navegador, poderá utilizar os links abaixo:

1. Para mais informações sobre gestão de Cookies no Firefox, https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/limpe-cookies-e-dados-de-sites-no-firefox ;
2. Para mais informações sobre gestão de Cookies no Chrome, https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&co=GENIE.Platform%3DDesktop ;
3. Para mais informações sobre gestão de Cookies no Internet Explorer, https://support.microsoft.com/pt-br/windows/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d ;
4. Para mais informações sobre gestão de Cookies no Opera, https://blogs.opera.com/brazil/2016/05/como-deletar-o-historico-de-navegacao-em-celulares-e-computadores/ ;
5. Para mais informações sobre gestão de Cookies no Microsoft Edge, https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

Sem prejuízo das disposições contidas nesta Política, o LIG se reserva ao direito de revisão, na periodicidade que melhor entender, sempre respeitando o prazo máximo determinado. A presente Política é dinâmica e deve ser lida e interpretada sempre em sua versão atualizada.

INFORMAÇÕES GERAIS

O LIG Biologia Molecular e Imunogenética reconhece a importância de preservar a privacidade de todos aqueles com quem mantém relacionamento. Nesse sentido, compromete-se em tratar os dados pessoais fornecidos, presencial ou virtualmente por seus titulares, sejam estes pacientes, colaboradores, parceiros ou fornecedores, com responsabilidade e transparência, em conformidade com a Lei nº 13. 709/2018, denominada como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em cumprimento às disposições da LGPD e demais leis sobre o tema, o LIG estabeleceu uma Política Externa de Privacidade e Proteção de Dados, para demonstrar e aprimorar o compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais.

Essa política objetiva definir os tipos de dados pessoais que serão coletados dos titulares, as finalidades da coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, e informar sobre a gestão dos dados tratados diante dos direitos dos titulares e das exigências normativas e regulatórias que regem a empresa e a LGPD.

Para elaboração de sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, o LIG se baseou nas Leis: nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

Saiba mais sobre a LGPD.

RESPEITO AOS DIREITOS DOS TITULARES

Denomina-se titular dos dados toda e qualquer pessoa natural que possa ser identificada através dos seus dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados garante direitos aos titulares, permitindo-lhes acessar, retificar, remover, restringir, fazer oposição ao processamento e à manipulação dos dados pessoais fornecidos. Além disso, a LGPD assegura, ao titular, o direito de portabilidade dos seus dados pessoais e à não submissão destes a decisões automatizadas.

Nesse sentido, o LIG informa que os dados pessoais fornecidos por titulares (pacientes, colaboradores, fornecedores, parceiros, usuários do site) serão tratados com o merecido respeito, pois considera que os dados pessoais informados à empresa possuem extremo valor, porque sem eles o serviço prestado pelo LIG não poderia ser oferecido a você, titular dos dados, e à sociedade.

Saiba mais sobre seus direitos.

TIPOS DE DADOS COLETADOS PELO LIG

Os dados coletados pelo LIG respaldam-se nas normativas da Portaria 2.600/2009, que trata do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplante – SNT e na base legal da tutela da saúde, prevista no art. 7º, inciso VIII da LGPD, que dispõe sobre a necessidade dos dados para prestação de serviço em saúde e, ainda, para cumprir com as obrigações legais e regulatórias.

A coleta de dados tem por finalidade, principalmente, identificar o titular e realizar seu cadastro nos sistemas do laboratório, cumprir com as obrigações contratuais, responder a solicitações e pedidos de informação dos titulares, além de outras.

Assim, para possibilitar a entrega de resultado de exames, o LIG solicita de seus pacientes-titulares, os seguintes dados:

Pessoais: nome completo; data de nascimento; nome da mãe; CPF; Cartão SUS; documentos de identificação (RG, CNH, CTPS), endereço completo; e-mail, telefone e celular para contato.

Sensíveis: antropométricos (peso, altura), sexo, raça, genéticos (grupo sanguíneo, fator Rh), pedido médico, medicamentos, estabelecimento de saúde de origem.

Caso seja criança ou adolescente, é solicitada a Certidão de Nascimento, bem como dados do responsável.

Saiba mais sobre dados pessoais e sensíveis.

TRATAMENTO DE DADOS EFETUADO PELO LIG

COLETA

A LGPD estabelece que o processo das etapas de tratamento de dados pessoais deve ser fundado nos princípios legais, garantindo aos titulares dos dados o direito de conceder informações pessoais dentro do estritamente necessário à prestação dos serviços fornecidos pelo LIG.

O LIG conserva, em arquivo eletrônico e físico, banco de dados com informações de todos os pacientes e doadores, bem como dos resultados de seus exames, assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade a todos

Ademais, mantém contato com equipes transplantadoras e realiza auditorias interna e externa anuais para verificação de conformidade com as normas técnicas e legislações específicas.

O LIG adota medidas organizacionais, procedimentais e técnicas em segurança da informação para proteger as informações e os dados pessoais de seus pacientes. Os dados são tratados em um ambiente operacional seguro, não acessível ao público.

O LIG possui três fontes de coleta de dados pessoal: presencialmente, em nossa unidade de atendimento, pelo aplicativo WhatsApp e pelo uso de cookies em nosso site.

Após realizado o cadastro dos dados, estes ficam retidos em nosso banco de dados, pelo tempo necessário à prestação do serviço, como rege a LGPD e demais normas regulamentadoras.

COOKIES: COLETA DE DADOS PESSOAIS PELO NOSSO SITE

Informamos que nosso site www.liglab.com.br utiliza cookies. Realizamos a coleta dos dados dos usuários que visitam nosso website para acessar resultado de exame, navegar em nossas páginas, o tempo de visita, com o objetivo de proporcionar a você, usuário, uma melhor experiência no acesso às informações referentes ao LIG e aos nossos serviços.

Informamos que o site do LIG possui uma aba para que você acesse o resultado do exame através de um login e uma senha que são fornecidos no ato de cadastro e coleta do exame.

Ainda, o LIG disponibiliza uma página para que você entre em contato, onde são requisitados, somente, seu nome e e-mail com vistas a processar suas solicitações, prover devidas informações e dirimir suas dúvidas sobre a realização de exames.

Adiantamos que o propósito da coleta visa melhorar sua experiência em nossos serviços, e recomendar conteúdo de seu interesse.

Saiba mais sobre cookies, quais os tipos e suas finalidades.

ARMAZENAMENTO

Antes mesmo da promulgação da LGPD, o LIG preocupava-se com a proteção de dados de seus pacientes. No tocante ao armazenamento e descarte dos dados, o LIG conta com operadores capacitados em segurança da informação para manusear e descartar registros eletrônicos, assim como, uma empresa especializada na guarda e eliminação de documentos físicos.

Por ser uma empresa que presta serviço em saúde, especialmente, quanto ao exame de histocompatibilidade destinado ao transplante de órgãos, o LIG armazena os dados pessoais pelo tempo de tratamento de seus pacientes e em atendimento à normas legais que regem o Sistema Nacional de Transplante.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM PARCEIROS

Os dados coletados e armazenados pelo LIG são compartilhados com laboratórios de apoio, quando houver necessidade de realização conjunta de exames; com empresas especializadas em tecnologia e segurança da informação; com o Sistema Único de Saúde, no cadastramento no REDOME (Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea)e REREME (Registro Nacional de Receptores de Medula Óssea), sendo assim, uma exigência legal da autoridade pública.

A segurança na proteção dos dados é uma prioridade para o LIG. Para tanto, nosso laboratório mantém parcerias e contratações com empresas idôneas e comprometidas com a segurança dos dados compartilhados, exigindo desses operadores de dados o devido tratamento e proteção, resguardando os direitos dos nossos clientes, seguindo os ditames da LGPD.

Haverá comunicação e transmissão de dados pessoais entre os departamentos do LIG, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar o melhor atendimento e manutenção da qualidade dos resultados dos seus exames.

O LIG poderá compartilhar, seus dados, com instituições de ensino, instituições médicas, bem como, instituições situadas fora do Brasil. Logo, para que tal tratamento ocorra, o LIG irá se certificar de que tais instituições estejam adequadas às regulamentações aplicáveis à proteção de dados e, ainda, se preciso, solicitará termo de consentimento.

TRANSFERÊNCIA

O LIG possui laboratórios parceiros para realização de exames complementares. Seus dados são transferidos com a adoção de medidas organizacionais que visam proteger tanto sua amostra quanto seus dados pessoais.

Frisamos que os laboratórios são empresas parceiras sujeitas à regulamentação internacional na proteção de dados que diferem da LGPD, mas asseguram grau de privacidade aos dados dos pacientes de forma semelhante à lei brasileira.

Além disso seus dados podem ser transferidos para outro município ou Estado de acordo com a necessidade na realização complementar de exames e no acompanhamento laboratorial quando da realização de transplantes de órgãos.

DIVULGAÇÃO

O LIG poderá divulgar seus dados quando estes forem necessários à defesa e à proteção dos interesses do laboratório; e, ainda, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Necessário explicitar que tal ação somente será executada para cumprir com a legislação que determine a divulgação; que vise investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas as atividades ilegais ou suspeitas ou reais para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

EXCLUSÃO

A exclusão de dados somente será feita diante do cumprimento do prazo previsto na legislação vigente ou quando o dado não mais se fizer necessário para satisfazer deveres e direitos previstos na legislação ou, ainda, quando solicitada pelo titular dos dados.

Não menos importante e, como parte desta conduta, os colaboradores do LIG são regularmente treinados e conscientizados sobre a importância dada ao tratamento de dados desde a coleta até a devida eliminação.

DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS NA INTERNET

O LIG empenha-se na proteção da privacidade dos dados pessoais e sensíveis de seus pacientes e demais informações, muito embora não possa garantir total e irrestrita segurança dos dados durante seu tráfego na rede mundial de computadores – Internet.

As falhas de hardware, software, ou acesso não autorizado comprometem a segurança dos dados pessoais a qualquer instante.

Com efeito, o LIG, seus laboratórios de apoio, empresas parceiras, terceirizados, provedores de serviços, diretores, colaboradores não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de “hackers” ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.

Portanto, caso você identifique alguma situação que comprometa a segurança dos seus dados pessoais, o LIG solicita que entre em contato por meio do e-mail dpo@ligdiagnosticos.com.br ou outra forma de contato que escolher dentre as disponibilizadas no site.

COMO O LIG MANTÉM A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

O LIG possui sistema de controle laboratorial, onde seus dados são registrados e armazenados em bancos de dados localizados em servidor interno e em serviço de nuvem (cloud).

Temos o cuidado de exigir de nossos fornecedores, de tecnologia e segurança da informação, que atendam às normativas trazidas pela LGPD, além de outras normas, no intuito de garantir, aos dados de nossos titulares, a segurança necessária durante todas as etapas de tratamento realizadas pelo nosso laboratório.

Nossos fornecedores realizam testes que viabilizam a checagem dos sistemas que assegurem a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus dados armazenados com vistas a prevenir e minimizar a ocorrência de eventuais danos em consequência do tratamento dos dados.

Nesse sentido, o LIG por meio de seus fornecedores, realizam backups, controle de acesso, monitoramento de rede, análise de eventos, anti-malware, firewall, entre outras tecnologias.

Além disso, nosso banco de dados tem acesso restrito aos nossos colaboradores e profissionais de saúde autorizados. Para além disso, o LIG distingue funções e competências, entre seus colaboradores, relacionadas ao acesso aos nossos sistemas e banco de dados.

A segurança nas operações digitais que envolvem o tratamento de seus dados pessoais é uma prioridade para o LIG.

VOCÊ PODE RECUPERAR SEU LOGIN E SENHA PARA ACESSAR SEU RESULTADO

Em caso de perda ou extravio do protocolo emitido, para acessar o resultado de seu exame, é necessário que você se dirija até o LIG, com documento de identificação e, assim, será emitido um novo protocolo que permitirá seu acesso.

ACESSE O CANAL PARA ESCLARECER DÚVIDAS, SOLICITAR INFORMAÇÕES, BEM COMO, ATUALIZAR, CORRIGIR E PEDIR A EXCLUSÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS.

Você poderá solicitar informações, atualizações, correções e a exclusão de seus dados a qualquer tempo, salvo nas hipóteses de armazenamento obrigatório dos dados pessoais, inclusos os de saúde, previstos na legislação e demais normas regulamentadoras.

Caso necessite, entre com contato através do e-mail: dpo@ligdiagnosticos.com.br

DISPOSIÇÕES FINAIS

Sem prejuízo das disposições contidas nesta Política, o LIG se reserva ao direito de revisão, na periodicidade que melhor entender, sempre respeitando o prazo máximo determinado. A presente Política é dinâmica e deve ser lida e interpretada sempre em sua versão atualizada.