POLÍTICA EXTERNA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O LIG ASSUME SEU COMPROMISSO NA PROTEÇÃO DE DADOS
O LIG oferece, desde a década de 80, exames de histocompatibilidade para transplantes de órgãos no Espírito Santo. O laboratório foi credenciado para realizar testes de histocompatibilidade pelo Sistema Único de Saúde – SUS, após ser auditado por uma comissão formada por representantes do Sistema Nacional de Transplantes – SNT e pela Secretaria Estadual de Saúde – SESA.
A certificação do SUS associada ao Sistema de Garantia da Qualidade – SGQ e à competência de seus profissionais fizeram do LIG uma referência regional.
Nesse sentido, com o advento da LGPD, o LIG reforça seu compromisso com a política de qualidade, de excelência na entrega de resultados de exames de histocompatibilidade, e busca aprimorar, ainda mais, sua política de privacidade no que tange ao tratamento dos seus dados pessoais.
INFORMAÇÕES GERAIS
O LIG Biologia Molecular e Imunogenética “LIG”, juridicamente estabelecido como IIG – Instituto de Imunogenética LTDA, CNPJ 30.695.183/0001-78, reconhece a relevância em preservar a privacidade de todos aqueles com quem mantém relacionamento.
Presencial ou virtualmente, o LIG compromete-se em tratar os dados pessoais fornecidos, por seus titulares, sejam estes pacientes, colaboradores, parceiros, fornecedores com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei nº 13. 709/2018, denominada como LGPD.
Em cumprimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema o LIG, criou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Externa para demonstrar o compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais.
Essa Política objetiva informar os tipos de dados pessoais de nossos titulares que serão coletados, finalidades da coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação. Para além, aduzir sobre a gestão dos dados tratados diante dos direitos dos titulares e das exigências normativas e regulatórias que regem a empresa e a LGPD.
Para elaboração da Política de Privacidade e Proteção de Dados Externa o LIG se baseou nas Leis: nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
RESPEITO AOS DIREITOS DOS TITULARES
A Lei Geral de Proteção de Dados garante direitos aos titulares dos dados. O titular dos dados corresponde a toda e qualquer pessoa natural que possa ser identificada ou ser identificável através dos seus dados pessoais. Tais direitos permitem à pessoa acessar, retificar, remover, restringir, fazer oposição ao processamento e manipulação dos dados pessoais fornecidos. Para além disso, a LGPD assegura, ao titular, o direito de portabilidade dos seus dados pessoais e à não submissão destes a decisões automatizadas.
Nesse sentido o LIG informa que, os dados pessoais fornecidos pelos seus titulares: pacientes, colaboradores, fornecedores, parceiros, usuários do site serão tratados com o merecido respeito, pois considera que os dados pessoais informados à empresa, possuem extremo valor porque sem eles o serviço prestado pelo LIG não poderia ser oferecido a você, titular dos dados, e à sociedade.
Saiba mais sobre seus direitos.
TIPOS DE DADOS COLETADOS PELO LIG
Os dados coletados pelo LIG respaldam-se nas normativas da Portaria 2.600/2009, que trata do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplante – SNT e na base legal da tutela da saúde, prevista no art. 7º, inciso VIII da LGPD, que dispõe sobre a necessidade dos dados para prestação de serviço em saúde e, ainda, para cumprir com as obrigações legais e regulatórias.
A coleta de dados tem por finalidade, principalmente, identificar o titular e realizar seu cadastro nos sistemas do laboratório, cumprir com as obrigações contratuais, responder a solicitações e pedidos de informação dos titulares, além de outras.
Assim, para cumprir com sua função, de entrega de resultado de exame, o LIG solicita de seus pacientes-titulares, os seguintes dados:
Pessoais: nome completo; data de nascimento; nome da mãe; CPF; Cartão SUS; documentos de identificação (RG, CNH, CTPS), endereço completo; e-mail, telefone e celular para contato.
Sensíveis: antropométricos (peso, altura), sexo, raça, genéticos (grupo sanguíneo, fator rh), pedido médico, medicamentos, estabelecimento de saúde de origem.
Caso seja criança ou adolescente, é solicitado a Certidão de Nascimento, bem como, dados do responsável.
Saiba mais sobre dados pessoais e sensíveis.
TRATAMENTO DE DADOS EFETUADO PELO LIG
COLETA
A LGPD estabelece que o processo das etapas de tratamento de dados pessoais deve ser fundado nos princípios legais, garantindo aos titulares dos dados o direito de conceder informações pessoais dentro do, estritamente, necessário à prestação dos serviços fornecidos pelo LIG.
O LIG conserva em arquivo eletrônico e físico, banco de dados com informações de todos os pacientes e doadores, bem como, dos resultados de seus exames assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade a todos
Ademais, mantém contato com equipes transplantadoras e realiza auditorias interna e externa anuais para verificação de conformidade com as normas técnicas e legislações específicas.
O LIG adota medidas organizacionais, procedimentais e técnicas em segurança da informação para proteger as informações e os dados pessoais de seus pacientes. Os dados são tratados em um ambiente operacional seguro, não acessível ao público.
O LIG possui três fontes de coleta de dados pessoal: presencialmente, em nossa unidade de atendimento, pelo aplicativo WhatsApp e pelo uso de cookies em nosso site.
Após realizado o cadastro dos dados, estes ficam retidos em nosso banco de dados pelo tempo necessário à prestação do serviço, como rege a LGPD e demais normas regulamentadoras.
COOKIES: COLETA DE DADOS PESSOAIS PELO NOSSO SITE
Informamos que nosso site www.liglab.com.br utiliza cookies. Realizamos a coleta dos dados dos usuários que visitam nosso website para acessar resultado de exame, navegar em nossas páginas, o tempo de visita, com o objetivo de proporcionar a você, usuário, uma melhor experiência no acesso às informações referentes ao LIG e aos nossos serviços.
Informamos que o site do LIG possui uma aba para que você acesse o resultado do exame através de um login e uma senha que são fornecidos no ato de cadastro e coleta do exame.
Ainda, o LIG disponibiliza uma página para que você entre em contato, onde são requisitados, somente, seu nome e e-mail com vistas a processar suas solicitações, prover devidas informações e dirimir suas dúvidas sobre a realização de exames.
Ao utilizar o ambiente digital do LIG você poderá acessar o link que o conduzirá à rede social Facebook, logo, esteja atento à coleta de suas informações no referido website. Cabe a você ler a Política de Privacidade do referido site, sendo de sua total responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la.
Assim, ao acessar nosso site, orientamos que leia nossa Política de uso de cookies para que possa concordar ou recusar com a coleta dos dados.
Adiantamos que o propósito da coleta visa melhorar sua experiência em nossos serviços, personalizar conteúdos publicitários e recomendar conteúdo de seu interesse.
Saiba mais sobre cookies, quais os tipos e suas finalidades.
ARMAZENAMENTO
Antes mesmo da promulgação da LGPD, o LIG preocupava-se com a proteção de dados de seus pacientes. No tocante ao armazenamento e descarte dos dados, o LIG conta com operadores capacitados em segurança da informação para manusear e descartar registros eletrônicos, assim como, uma empresa especializada na guarda e eliminação de documentos físicos.
Por ser uma empresa que presta serviço em saúde, especialmente, quanto ao exame de compatibilidade destinado ao transplante de órgãos, o LIG armazena os dados pessoais pelo tempo de tratamento de seus pacientes e em atendimento à normas legais que vigem o Sistema Nacional de Transplante.
COMPARTILHAMENTO
Os dados coletados e armazenados pelo LIG são compartilhados com laboratórios de apoio, quando houver necessidade de realização conjunta de exames; com empresas especializadas em tecnologia e segurança da informação; com o Sistema Único de Saúde, no cadastramento no REDOME e REREME, sendo assim, uma exigência legal de autoridade pública.
A segurança na proteção dos dados, é uma prioridade para o LIG. Para tanto, nosso laboratório mantém parcerias e contratações com empresas idôneas e comprometidas com a segurança dos dados compartilhados, exigindo desses operadores de dados o devido tratamento e proteção, resguardando os direitos dos nossos pacientes.
Haverá comunicação e transmissão de dados pessoais entre os departamentos do LIG, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar o melhor atendimento e manutenção da qualidade dos resultados dos seus exames.
O LIG poderá compartilhar, seus dados, com instituições de ensino, instituições médicas, bem como, instituições situadas fora do Brasil. Logo, para que tal tratamento ocorra, o LIG irá se certificar de que tais instituições estejam adequadas às regulamentações aplicáveis à proteção de dados e, ainda, se preciso, solicitará termo de consentimento.
TRANSFERÊNCIA
O LIG possui laboratórios parceiros no exterior para realização de exames complementares. Seus dados são transferidos com a adoção de medidas organizacionais que visam proteger tanto sua amostra quanto seus dados pessoais.
Frisamos que os laboratórios são empresas parceiras sujeitas à regulamentação internacional na proteção de dados que diferem da LGPD, mas asseguram grau de privacidade aos dados dos pacientes de forma semelhante à lei brasileira.
Além disso seus dados podem ser transferidos para outro município ou Estado de acordo com a necessidade na realização complementar de exames e no acompanhamento laboratorial quando da realização de transplantes de órgãos.
DIVULGAÇÃO
O LIG poderá divulgar seus dados quando estes forem necessários à defesa e à proteção dos interesses do laboratório; e, ainda, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Necessário explicitar que tal ação somente será executada para cumprir com a legislação que determine a divulgação; que vise investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas as atividades ilegais ou suspeitas ou reais para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
EXCLUSÃO
A exclusão de dados somente será feita diante do cumprimento do prazo previsto na legislação vigente ou quando o dado não mais se fizer necessário para satisfazer deveres e direitos previstos na legislação ou, ainda, quando solicitada pelo titular dos dados.
Não menos importante e, como parte desta conduta, os colaboradores do LIG são regularmente treinados e conscientizados sobre a importância dada ao tratamento de dados desde a coleta até a devida eliminação.
DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS NA INTERNET
O LIG empenha-se na proteção da privacidade dos dados pessoais e sensíveis de seus pacientes e demais informações, muito embora não possa garantir total e irrestrita segurança dos dados durante seu tráfego na rede mundial de computadores – Internet.
As falhas de hardware, software, acesso não autorizado comprometem a segurança dos dados pessoais a qualquer instante.
Com efeito, o LIG, seus laboratórios de apoio, empresas parceiras, terceirizados, provedores de serviços, diretores, colaboradores não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de “hackers” ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.
Portanto, caso você identifique alguma situação que comprometa a segurança dos seus dados pessoais, o LIG solicita que entre em contato por meio do e-mail dpo@ligdiagnosticos.com.br ou outra forma de contato que escolher dentre as disponibilizadas no site.
COMO O LIG MANTÉM A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS
O LIG possui sistema de controle laboratorial, onde seus dados são registrados e armazenados em bancos de dados localizados em servidor interno e em serviço de nuvem (cloud).
Prestamos o cuidado de exigir de nossos fornecedores, de tecnologia e segurança da informação, que atendam às normativas trazidas pela LGPD, além de outras normas, no intuito de garantir, aos dados de nossos titulares, a segurança necessária durante todas as etapas de tratamento realizadas pelo nosso laboratório.
Nossos fornecedores realizam testes que viabilizam a checagem dos sistemas que assegurem a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus dados armazenados com vistas a prevenir e minimizar a ocorrência de eventuais danos em consequência do tratamento dos dados.
Nesse sentido, o LIG por meio de seus fornecedores, realiza backups, controle de acesso, monitoramento de rede, análise de eventos, anti-malware, firewall, entre outras tecnologias.
Além disso, nosso banco de dados tem acesso restrito aos nossos colaboradores e profissionais de saúde autorizados. Para além disso, o LIG distingue funções e competências, entre seus colaboradores, relacionadas ao acesso aos nossos sistemas e banco de dados.
A segurança nas operações digitais que envolvem o tratamento de seus dados pessoais é uma prioridade para o LIG.
VOCÊ PODE RECUPERAR SEU LOGIN E SENHA PARA ACESSAR SEU RESULTADO
Em caso de perda ou extravio do protocolo emitido, para acessar o resultado de seu exame, é necessário que você se dirija até o LIG, com documento de identificação e, assim, será emitido um novo protocolo que permitirá seu acesso.
ACESSE O CANAL PARA ESCLARECER DÚVIDAS, SOLICITAR INFORMAÇÕES, BEM COMO, ATUALIZAR, CORRIGIR E PEDIR A EXCLUSÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS.
Você poderá solicitar informações, atualizações, correções e a exclusão de seus dados a qualquer tempo, salvo nas hipóteses de armazenamento obrigatório dos dados pessoais, inclusos os de saúde, previstos na legislação e demais normas regulamentadoras.
Caso necessite, entre com contato através do e-mail: dpo@ligdiagnosticos.com.br
DISPOSIÇÕES FINAIS
Sem prejuízo das disposições contidas nesta Política, o LIG se reserva ao direito de revisão, na periodicidade que melhor entender, sempre respeitando o prazo máximo determinado. A presente Política é dinâmica e deve ser lida e interpretada sempre em sua versão atualizada.